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Condições Gerais de Venda

Última atualização: Setembro de 2018

1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis, exclusivamente, às relações comerciais atuais e futuras entre a Editorial Salvat, S.L. (Sociedad unipersonal), matriculada no Registro Mercantil de Barcelona, C.I.F. B-31.018914, com sede na Carrer d´Amigó, 11, 5ª Planta - 08021 Barcelona, Espanha (doravante denominada "Sociedade" ou "SALVAT") e qualquer pessoa que faça um pedido através da página de internet pt.salvat.com (doravante "Cliente"), de contacto telefónico para o serviço de apoio ao cliente da SALVAT ou por via postal, através do envio de cupões relativos aos nossos produtos.

A SALVAT apenas aceitará encomendas de utilizadores maiores de idade (18 anos) e residentes em Portugal (Portugal Continental e Ilhas).

As promoções ou ofertas ficam limitadas a uma por morada, devendo o formulário ser preenchido pelo interessado titular dos dados (ou pelos pais ou tutores, no caso de se tratar de menores de idade), o qual reconhece que os dados facultados são seus e declara que responde pela veracidade dos mesmos.

2. Aceitação

A subscrição dos Serviços será feita uma vez acionado o botão que aparece a meio da página do pedido de subscrição selecionado o botão CONFIRMAR A COMPRA na página de confirmação de dados e manifestada a aceitação global de todas as Condições Gerais, tal como exibidas na página de internet da SALVAT (em pt.salvat.com), bem como das Condições Particulares da compra efetuada, condições estas que terão prevalência em caso de conflito com aquelas.

A partir do momento da subscrição, o utilizador adquire a qualidade de Cliente da SALVAT.

Uma vez aceites, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, a SALVAT remeterá por e-mail ao cliente, no prazo máximo de 5 dias, o comprovativo do contrato celebrado, acompanhado dos respetivos termos. Os pedidos efetuados por correio postal ou por telefone são válidos desde a sua receção. Receberá o produto pedido, sob reserva de disponibilidade do mesmo e/ou aceitação do pedido.

A SALVAT reserva-se o direito de cancelar todos os pedidos que entenda revestirem caráter anómalo e, em particular, pedidos que contenham uma quantidade de produtos que excedam as necessidades normais de um consumidor Cliente ou pedidos sucessivos anormais, solicitados pelo mesmo Cliente com a mesma morada de faturação e/ou entrega

Da mesma forma, SALVAT reserva-se o direito de recusar um pedido caso exista um débito por parte do Cliente ou litigio de pagamento resultante de pedidos anteriores.

A venda não será considerada definitiva até ao momento do envio do produto, assim como a cobrança do seu preço na integra. As Condições Gerais de Venda aplicáveis ao pedido serão aquelas que se encontrem em vigor na data em que o mesmo foi efetuado. As presentes Condições Gerais prevalecem sobre todas as outras condições de venda, à exceção das condições particulares aplicáveis por coleção. Em caso de contradição entre as condições gerais e as particulares, as segundas prevalecem.

3. Disponibilidade dos produtos

A nossa oferta está limitada ao stock existente. Se, apesar dos nossos esforços, o produto não estiver disponível para a entrega indicada nas condições da oferta, terá a opção de cancelar o seu pedido.

Convidamo-lo a consultar o nosso serviço de apoio ao cliente disponível na página de internet pt.salvat.com, na secção "Contacte-nos", para qualquer pergunta.

4. Preço de venda

Os Preços são indicados em Euros e são válidos dentro do território português (Portugal Continental e Ilhas). Os preços incluem o IVA vigente no momento em que efetue o seu pedido e que seja aplicável em função da natureza do produto. A SALVAT reserva-se o direito de modificar os preços fixados por força de alterações legais quanto aos impostos aplicáveis.

Os preços dos nossos produtos e serviços não incluem as respetivas despesas de transporte, salvo quando tal seja expressamente declarado nas Condições Particulares de cada produto.

O pagamento será considerado definitivo apenas depois da efetiva receção das quantias em causa.

5. Pagamento

A forma de pagamento será determinada pelas Condições Particulares de cada produto, as quais terá aceitado expressamente no momento da formalização do pedido.

Salvo disposições particulares, poderá pagar os seus pedidos por Multibanco e PayShop.

6. Entrega e envio

As condições de entrega dos produtos serão determinadas caso a caso, tendo em conta cada tipo de produto, de acordo com as respetivas Condições Particulares, devendo as partes respeitar o que seja acordado no momento de formalização do pedido de subscrição.

Caso o prazo de entrega do produto não seja cumprido pela SALVAT, o Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem que para o efeito incorra em quaisquer custos.

Para qualquer questão relacionada com a entrega ou ocorrências da mesma pode contactar a Sociedade através do número de telefone 707 212 313, a funcionar de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h (custo da chamada EUR 0,10 + IVA, por minuto, da rede fixa; EUR 0,25 + IVA, por minuto, da rede móvel, faturação ao segundo, após 1º minuto, a suportar pelo cliente) ou através do endereço de e-mail salvat@salvat.pt.

7. Devolução e cancelamento

O Cliente tem o direito a resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias úteis contados desde o momento em que adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira) a posse física do bem.

Para exercer este direito de livre resolução, deverá notificar a SALVAT, através da morada Apartado 2003 - 2911-801 Setúbal, número de telefone 707 212 313, a funcionar de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h (custo da chamada EUR 0,10 + IVA, por minuto, da rede fixa; EUR 0,25 + IVA, por minuto, da rede móvel, faturação ao segundo, após 1º minuto, a suportar pelo cliente), endereço de e-mail salvat@salvat.pt., da sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca nesse sentido enviada por correio postal, ou e-mail.

Dispõe também da possibilidade de utilizar o modelo de formulário de resolução, disponível aqui. Para tal, basta imprimi-lo, preenché-lo manualmente e enviá-lo juntamente com a mercadoria que pretende devolver.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do seu direito seja enviada antes de vencido o respetivo prazo.

Em caso de resolução por sua parte, serão devolvidos todos os pagamentos da compra efetuada, incluídos os relativos às despesas de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha por uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de 14 dias contados desde a receção dos bens ou desde o momento em que haja apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Efetuaremos o referido reembolso usando um vale postal dos CTT.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregá-los à SALVAT, Apartado 2003 - 2911-801 Setúbal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do referido prazo.

Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Poderá, de igual modo, interromper a sua coleção a qualquer momento, ficando com todos os bens entregues até esse momento. Para isso contacte o nosso serviço de apoio ao cliente, identificando o seu n.º de contrato. Esta interrupção terá efeitos no primeiro dia útil seguinte ao dia da receção do seu pedido, devendo pagar, salvo exercício do seu direito de livre resolução, os produtos que lhe tenham sido enviados à data da interrupção.

8. Reserva de propriedade

A mercadoria entregue é propriedade da SALVAT até ao respetivo pagamento total. A mera apresentação do pagamento não é considerado pagamento até ao momento em que a entidade bancária não reconheça a transferência de fundos.

Na falta de liquidação total, a SALVAT terá o direito de exigir a devolução dos produtos. Os gastos em que a SALVAT incorra por força dessa devolução correrão por sua conta.

9. Serviço de apoio ao cliente.

Para qualquer informação ou pergunta, o serviço de apoio ao cliente pt.salvat.com, na secção "Contacte-nos", está à sua disposição.

10. Responsabilidade da Salvat

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na sua redação atual, a SALVAT garante a qualidade dos exemplares da coleção e responsabiliza-se perante o Cliente, por um período de 2 (dois) anos, por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega dos produtos. Em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, a SALVAT garante ao cliente a possibilidade de optar pela devolução ou troca do produto, o que poderá ser feito pelos seguintes canais:

- Através do envio de reclamação escrita para o Apartado 2003 - 2911-801, Setúbal;
- Através do número de telefone 707 212 313, a funcionar de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h (custo da chamada EUR 0,10 + IVA, por minuto, da rede fixa; EUR 0,25 + IVA, por minuto, da rede móvel, faturação ao segundo, após 1º minuto, a suportar pelo cliente);
- Através do endereço de e-mail salvat@salvat.pt.

Para solucionar qualquer problema decorrente do serviço, a SALVAT encontra-se à disposição do Cliente através do número de telefone 707 212 313, a funcionar de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h (custo da chamada EUR 0,10 + IVA, por minuto, da rede fixa; EUR 0,25 + IVA, por minuto, da rede móvel, faturação ao segundo, após 1º minuto, a suportar pelo cliente), ou através do serviço de apoio ao cliente, disponível na página de internet pt.salvat.com.

11. Responsabilidade do Cliente

O Cliente obriga-se a fazer um uso lícito dos Serviços, sem violar a legislação vigente, nem lesar os direitos e interesses de terceiros.

O Cliente garante a verdade e exatidão dos dados facultados ao preencher os formulários de contratação, evitando prejuízos para a SALVAT por força da incorreção dos mesmos.

O Cliente declara ter capacidade legal para contratar e, em especial, para assumir os compromissos que decorram desse pedido.

12. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidas na página de internet pt.salvat.com são propriedade exclusiva da SALVAT ou de terceiros que tenham autorizado a sua inclusão. A respetiva reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas constituem violações dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Sociedade ou do titular de tais direitos, podendo dar lugar ao recurso aos meios judiciais e extrajudiciais necessários para a respetiva proteção.

O nome de domínio pt.salvat.com pertence à SALVAT.

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Para qualquer divergência emergente das presentes condições, ambas as partes se submetem expressamente ao foro do domicílio do Cliente, sendo aplicável a lei portuguesa.





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